- Início
- Direito Tributário
Defesa tributária em execução fiscal, autuações e Simples Nacional
Cobranças fiscais têm prazos próprios e podem afetar o caixa e a rotina de uma empresa. A análise começa pelo documento recebido e pelo prazo em curso.
Tenha em mãos o documento recebido e a data em que ele chegou.
Situações em que o escritório atua
- Execução fiscal federal, estadual ou municipal
- Bloqueio de contas e penhora de bens em cobranças fiscais
- Autos de infração e defesa no processo administrativo fiscal
- Exclusão do Simples Nacional
- Parcelamentos e transações com o Fisco
- Certidões negativas e regularização fiscal
- Cobranças de IPTU, ISS e taxas municipais
O que saber desde o início
Cada cobrança tem seu prazo
A citação em execução fiscal, a notificação de um auto de infração e a exclusão do Simples Nacional têm prazos diferentes. Perder um prazo pode reduzir as opções de defesa.
O documento que importa
Na execução fiscal, a Certidão de Dívida Ativa (CDA) e a citação mostram o que está sendo cobrado, por quem e desde quando.
Bloqueios podem ser discutidos
O bloqueio de valores em conta acontece por ordem judicial e, dependendo do caso, há medidas próprias para questioná-lo.
O que ter em mãos ao entrar em contato
- Citação, notificação ou auto de infração completo
- Certidão de Dívida Ativa (CDA), se houver
- CNPJ ou CPF, regime tributário e contrato social
- Comprovantes de pagamento ou de parcelamento
- A data em que o documento foi recebido
Se ainda não tiver tudo, comece pelo que estiver disponível. O mais importante é informar se existe um prazo em andamento.
Perguntas frequentes
Recebi uma citação de execução fiscal. O que levar ao advogado?
A citação completa, a CDA, os dados de quem está sendo cobrado e qualquer comprovante de pagamento ou parcelamento anterior. Informe também a data em que recebeu o documento.
Fui excluído do Simples Nacional. É possível contestar?
Há casos em que a exclusão pode ser contestada, na via administrativa ou judicial. O prazo depende do tipo de comunicado recebido, e cada situação exige análise dos fatos.
O bloqueio na conta da empresa pode ser revertido?
Depende do caso. Há situações em que existe fundamento para discutir o bloqueio, como valores impenhoráveis ou débito já pago ou parcelado. A análise do processo mostra o que é possível.
O escritório garante o cancelamento da dívida?
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado. O compromisso é com a análise técnica, a defesa nos prazos e a informação clara sobre cada etapa.
Quer conversar sobre o seu caso?
Conte em poucas linhas o que aconteceu. As informações são protegidas pelo sigilo profissional.